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08/12/2022 - Terras da União – abertura de matrícula. Transferência para o Estado do Amapá. Territorialidade. 3b4g1d
TJAP. 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública. Processo n. 082983/2022-14, Comarca de Macapá, Relatora Juíza de Direito de Entrância Final Liege Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, julgado em 05/12/2022.
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30/06/2021 - Regularização Fundiária Urbana Portelinha concorre ao Prêmio Innovare 1z3i3n
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17/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem 5w6l59
O juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu eventuais atos expropriatórios de um imóvel dado em garantia por um casal de empresários em empréstimo feito junto ao Banco do Brasil
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06/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia de terceiros 3d6s6s
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21/03/2018 - Migalhas - Acordo que transferia terrenos públicos como pagamento de honorários é anulado 725a4a
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31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina 1v5b4a
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08/06/2016 - TJAC: Conciliação garante fim de conflito entre cidadãos sobre demarcação de imóveis na zona rural de Rio Branco 574n33
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15/07/2015 - Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp 3t4u4i
Para 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma
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04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados 32n1m
O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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