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09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. aw5s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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02/12/2024 - Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA. 571i1r
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.
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27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 4m292x
Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro. 4d5l5q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP. 7585
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
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20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 3d5v5q
Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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16/03/2022 - Mato Grosso pode ser excluído da Amazônia Legal 4b1c2p
PL pretende diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.
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19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá 3v6j5q
Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização 2l4n1c
A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
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21/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva 1p1r3b
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel
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09/06/2016 - JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal 40284l
A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária
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14/05/2015 - TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência. 5av12
É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográfica e no território do mesmo Estado, com cobertura vegetal de relevante importância ecológica, desde que com anuência do órgão ambiental competente.
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08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 6ln33
A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
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16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe 121j1b
Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
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21/01/2014 - Solução para ivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal 65383l
Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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08/10/2012 - TJSC: Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel 27865
Segundo decisão, a área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
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