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Últimas Notícias

• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra z2p63

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros

  Palavras chave: incra, terras estrangeiros, compra de terras estrangeiros, estrangeiros

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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 4ub2c

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada

  Palavras chave: tjam, cartórios amazônia, modernização cartórios

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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 6p1c4k

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo

  Palavras chave: transnordestina, tjpe

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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 1u3m2k

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira

  Palavras chave: código florestal, plc 30/2011, apps,

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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 482u5j

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma

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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 3w4o24

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal

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• 02/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti 5l4v4b

  A partir da visita ao país, entidade criou projeto de cooperação técnica

  Palavras chave: haiti, anoreg-br

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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 372u2y

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens

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• 02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 6n4e1j

  Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul

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• 02/08/2011 - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 1z4s52

  Evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro no Marina Park Hotel

  Palavras chave: Evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro no Marina Park Hotel

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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 2v5k3e

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária

  Palavras chave: stj, penhora, restituição de ir

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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 735u3y

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES

  Palavras chave: tjma, ieses, tribunal do maranhão

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• 01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai m1134

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais

  Palavras chave: punta del leste, uruguai, francisco rezende

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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 1h2w2z

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema

  Palavras chave: estrangeiros, compra de terra estrangeiros, marco regulatório

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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários t3747

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal

  Palavras chave: tjpa, amazônia legal, cartórios amazônia

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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 4l29v

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área

  Palavras chave: incra, estreito (MA), carvoaria ilegal

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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 39k48

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel

  Palavras chave: tjdft

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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 6m19w

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador

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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 736628

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária

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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 53547

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional

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