Em 09/08/2023

XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Código Nacional de Normas da CN-CNJ será tema do evento! o3f27

Proposta de consolidação normativa surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos publicados pela CN-CNJ. 1811

Atenta às atividades desenvolvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e à importância do tema, a organização do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), incluiu no temário do Encontro assuntos relacionados ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-EXTRA).

A proposta de consolidação normativa surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos publicados pela CN-CNJ relativos ao foro extrajudicial, além da possibilidade de reunir esses atos em um código de normas nacional. Vale lembrar que, recentemente, a minuta do Código Nacional de Normas foi submetida à Consulta Pública.

O Encontro, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 9 a 13 de outubro, em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité, conta com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (ARIRJ).

Além do Código Nacional de Normas, serão debatidos no XLVIII Encontro outros temas de grande relevância para o Registro Imobiliário: inovações tecnológicas na Regularização Fundiária Urbana (REURB); interação dos Registradores de Imóveis com o Poder Público; novos fatos inscritíveis decorrentes da Lei n. 14.382/2022; Sistemas Registrais comparados; ferramentas tecnológicas; Cidades Inteligentes e o Registro de Imóveis; integração entre o Poder Judiciário e a atividade extrajudicial; proatividade política da classe; regularização fundiária rural e Amazônia Legal e o futuro do Registro Imobiliário.

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Fonte: IRIB.

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