TJBA: Regulamentado uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais no estado b1g3j
Os cartórios com o à internet devem implantar o selo digital e o selo de autenticidade digital 404j6r
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Resedá, am provimento conjunto regulamentando o uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais em todo o estado.
Os cartórios de Tabelionato de Notas; Tabelionato de Protestos; Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas com delegatários ou servidor substituto com o à internet devem implantar o selo digital e adotar o selo de autenticidade digital.
As unidades que se encontram em poder dos delegatários, inclusive os designados, e as que estão com servidor substituto deverão selar os atos diretamente no Sistema Selo Digital, ou quando possuírem sistema informatizado, somente por meio de webservice.
No caso de ainda não contarem com o Sistema Selo Digital implantado, por falta de o à internet, deverão selar todos os atos através do selo de autenticidade autoadesivo fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Clique aqui e veja o Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-01/2016.
Fonte: TJBA
Em 26.1.2016
Notícia Anterior 2y2j49
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia t381i
Goiânia receberá o primeiro evento do IRIB em 2016
Notícias por categorias 192l
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4k296g
- Incorporação imobiliária. Empreendimentos diversos. Servidão de uso e agem. Qualificação registral.
- Inventário conjunto. Partilhas sucessivas. Formal de partilha – retificação. Continuidade Registral.
- Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial