Em 12/06/2024

REURB. Legitimação fundiária – titulação de ocupantes – desconsideração. Municipalidade. Procedimento registral. 47366y

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB e desconsideração de titulação de ocupantes na matrícula imobiliária. 4y336p

PERGUNTA: Recebemos um requerimento apresentado pela Municipalidade solicitando a desconsideração da titulação dos ocupantes (registro n. 01 na Matrícula de Legitimação fundiária), mediante processo istrativo instaurado a pedido da querelante, e a fim de evitar prejuízo ou dano de difícil reparação às partes envolvidas, requer que seja desconsiderado os nomes constantes na matrícula e que não seja realizada a titulação dos ocupantes no imóvel até análise do mérito. Como o cartório deve proceder? Qual o ato a ser praticado?