Em 26/04/2023
Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização. 275q2u
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP. 316z4c
.png)
PERGUNTA: Recebemos um Formal de Partilha tendo como objeto da partilha um imóvel rural inferior à Fração Mínima de Parcelamento (FMP) do meu Município. A transcrição deste imóvel no Registro de Imóveis foi anterior ao Estatuto da Terra (Decreto n. 62.504/1968). Posto isto, perguntamos: existe a obrigatoriedade da autorização expressa do INCRA para a transmissão deste imóvel a seus herdeiros?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
Notícia Anterior 2y2j49
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia t381i
O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia
Notícias por categorias 192l
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4k296g
- O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR
- CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC