Em 06/09/2022
Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – promessa. 3zf2
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação de domínio útil de área foreira. 2o3s1w
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PERGUNTA: Foi protocolada uma Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda de Domínio útil de área foreira, cuja enfiteuse foi registrada antes do Código Civil de 2002. É possível seu registro? E no caso de Compra e Venda nestas condições?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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