Da alienação de bens que a massa falida possui em copropriedade 4mzi
Confira o artigo de autoria de Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães publicado no Migalhas 15x1d
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães intitulado “Da alienação de bens que a massa falida possui em copropriedade”. No artigo, os autores analisam a nova sistemática imposta pela Lei n. 14.112/2020 e abordam a questão da relativização da aplicabilidade do conceito de “preço vil” para a alienação dos bens arrecadados na falência prevista na Lei n. 11.101/2005, mediante leilão, seja eletrônico, presencial ou híbrido.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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Conferência de Bens – integralização de capital. ITBI – isenção – imunidade tributária – comprovação. Tributos – fiscalização.
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