Em 05/07/2021

Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima 6j5n2f

Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena. 4434h

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (7) o projeto que exclui da reserva indígena São Marcos a área urbana do município de Pacaraima (RR) .

O debate foi pedido pelo relator do Projeto de Decreto Legislativo 28/19, deputado José Ricardo (PT-AM).

A terra de São Marcos foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e Pacaraima foi criado em 1995. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, no entanto, afirma que a ocupação da região onde hoje se situa o município é anterior à homologação da reserva indígena, fato que não foi respeitado pelo governo federal.

José Ricardo quer ouvir as partes interessadas para elaborar seu parecer.

• Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos (APITSM); e o procurador da República em Roraima, Alisson Marugal.

• Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (Da Redação - ND).

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• PDL n. 28/19.