O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um programa de desburocratização e simplificação da Justiça Federal.

 

A iniciativa, de sigla “Flui”, visa incentivar práticas e casos de sucesso que facilitem procedimentos judiciais, extrajudiciais e de istração judicial.

 

De acordo com Noronha, a expectativa é que o programa “venha para consolidar uma nova mentalidade”. A desburocratização no Brasil, diz o ministro, “a por uma mudança de consciência, uma mudança de comportamento para beneficiar, sobretudo, o cidadão”.

 

A medida decorre da aplicação da Lei 13.726/18, que racionaliza atos e procedimentos istrativos dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a extinção ou simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias, para haver economia de custos para o erário e o cidadão.

 

A determinação também institui o selo de desburocratização e simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que descompliquem o funcionamento da istração pública e melhorem o atendimento de quem usa os serviços públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e do CFJ.

 

Fonte: CNJ