A partir deste sábado (1º) será possível casar sem que os cônjuges se tornem herdeiros um do outro, uma situação que até agora era vedada pela lei portuguesa. Para isso, é preciso optar pelo regime de separação de bens e uma declaração pré-nupcial em que o casal declare que renuncia à herança de forma recíproca.

 

A alteração é resultado de uma proposta do Partido Socialista aprovada no Parlamento, promulgada no início de agosto pelo presidente da República e que entra em vigor este sábado. 

 

O texto final da lei resultou de um acordo entre socialistas e sociais-democratas (oposição) e teve a aprovação de todos os partidos, com exceção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que se absteve.

 

Fonte: Folha de São Paulo