CGJ/SP abre consulta pública sobre regularização fundiária c3i2h

IRIB é umas das entidades convidadas a enviar sugestões para aperfeiçoamento do Provimento nº 18/2012 385g44

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) abriu consulta pública para coleta de sugestões orientadas ao aperfeiçoamento do Provimento nº 18/2012, que normatiza a regularização fundiária no Estado. O IRIB é uma das entidades convidadas a participar da consulta pública, enviando sugestões no prazo de 15 dias.

Na Portaria 9/2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21/2), o corregedor-geral de Justiça José Renato Nalini explica que, em razão do primeiro aniversário da norma, a Corregedoria resolveu discutir o assunto ante a necessidade de constante aprimoramento dos instrumentos destinados à regularização fundiária.

Íntegra da Portaria 9/2013

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.02.2013