Em 22/11/2016

CGJ-MA recomenda práticas preventivas de atos nos cartórios 4p5921

A Corregedoria orienta que antes da lavratura de qualquer ato de seu ofício, os tabeliães verifiquem se as partes estão com os originais dos documentos de identificação, carteira de identidade ou F/CNPJ 5o4aj

A Corregedoria-Geral da Justiça expediu a Recomendação 01/2016 a ser seguida pelos tabeliães de notas na lavratura de atos, de escritura pública, escrituras relativas a imóveis rurais e urbanos, e de escritura de separação e divórcio e de inventário e partilha, entre outros casos. Dentre outras quatro recomendações, a Corregedoria orienta que antes da lavratura de qualquer ato de seu ofício, os tabeliães verifiquem se as partes estão com os originais dos documentos de identificação, carteira de identidade ou F/CNPJ e, se for o caso, certidão de casamento.

Nos casos de lavratura de escritura pública, são vinte recomendações. Os requisitos incluem, por exemplo, dia, mês, ano e local, e qualificação das partes. Escrituras relativas a bens imóveis – rurais e urbanos - devem ter a identificação e a prova de quitação de tributos municipais, além de mais 10 exigências. Nas lavraturas de escritura de separação e divórcio de inventário e partilha, deverão ser observados os requisitos constantes na Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: CNJ, com informações da CGJ-MA

Em 21.11.2016

---

• Tags
• CGJ-MA
• Recomendação 01/2016
• escritura pública
• imóveis rurais e urbanos