Câmara dos Deputados - Projeto prevê crédito e assistência para microempreendedoras rurais 94j4n
Poderá ser oferecida uma linha específica de empréstimos pelo BNDES, com taxa de juros iguais ou inferiores à Selic 1k3z3s
O Projeto de Lei 2501/20 obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros 9 deputados do PSB. Pelo texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.
As mulheres também terão o a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O deputado Vilson da Fetaemg afirma que hoje não existe uma política para incentivar as microempreendedoras que trabalham na agricultura, extrativismo, pequenas agroindústrias, turismo rural e artesanato. O projeto visa resolver essa lacuna.
“Consideramos essencial estipular as condições para que sejam conferidos incentivos a esse tão especial segmento de nossa economia”, diz o parlamentar.
Fonte: Câmara dos Deputados
Notícia Anterior 2y2j49
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia t381i
ITI - Acordo internacional assinado com certificado digital entre Brasil e Peru em ambiente virtual é o primeiro do mundo
Notícias por categorias 192l
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4k296g
- REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT.
- Inventário. Imóvel alienado anteriormente ao óbito do de cujus. Alvará judicial – impossibilidade. Inventário ou sobrepartilha – necessidade.
- O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca