Em 15/08/2013

AGU confirma ocupação tradicional de índios em terras do Amazonas e afasta indenização 4c5p1l

O posicionamento apresentado pelos procuradores federais demonstrou que o pagamento de indenização pela desapropriação da área é indevido 5b4p3a

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que terras localizadas no município de Lábrea, no Amazonas, sempre foram ocupadas por índios das etnias Jarawara, Jamamadi e Kanamati. O posicionamento apresentado pelos procuradores federais demonstrou que o pagamento de indenização pela desapropriação da área é indevido.

No caso, um particular alegava ter perdido cerca de 5 mil hectares das terras correspondentes às áreas conhecidas como Seringal Paraíso e Seringal Mebedery. De acordo com ele, o local foi originalmente registrada em seu nome, com base em títulos expedidos pelo estado do Amazonas em 1898 e posteriormente foi declarado terras indígenas.

A defesa da ocupação indígena foi feita pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), pela Procuradoria Federal no Amazonas (PF/AM) e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai). As unidades demonstraram que o laudo pericial antropológico comprova que o local sempre foi ocupado pelas etnias.

A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concordou com os argumentos apresentados pela AGU e reconheceu que o imóvel está localizado em área de posse imemorial dos indígenas e constitui "situação juridicamente irrelevante e absolutamente ineficaz a existência de eventual registro imobiliário de terras indígenas em nome de particular".

A PRF1, a PF/AM e a PFE/Funai são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Em 14.8.2013