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Últimas Notícias

• 13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande 3i5k4w

  Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil x7071

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai 3o3kp

  Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
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• 17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país 4q6p3i

  As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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• 16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 96i3h

  Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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• 04/04/2025 - Empréstimos com garantia de imóvel disparam no CE; 2ª maior expansão do país 3f2c5q

  Modalidade no Ceará alcançou R$ 35,2 milhões, com aumento de 99%, segundo dados do Santander.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada c3g6r

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 4q6tn

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado 1x6r3s

  Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 4v2n53

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário d4u1x

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 4g486r

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 4z224v

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros 236os

  Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 28272n

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus 4e1f2m

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 521d1p

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado 6m3u4j

  Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 2p5v3k

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas 5u6j6y

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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