Salvador vai reunir registradores de imóveis de todo o Brasil na última semana de setembro, na 43ª edição do Encontro Nacional do IRIB.  Principal evento do segmento registral imobiliário no país, o Encontro terá um dia inteiro de painéis dedicados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI.

O “Registro Eletrônico - Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil” abre a programação no dia 27/9, sendo coordenado por João Pedro Lamana Paiva, presidente do IRIB e do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Participam como convidados os seguintes representantes de quatro Centrais de Serviços Eletrônicos estaduais, consideradas as primeiras a aderir ao SREI: Francisco Rezende (Cori MG), Francisco Raymundo (ARISP), Luiz Gustavo Ribeiro (Anoreg-BR) e Maria Aparecida Biachin Pacheco (Anoreg-MT).

O Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil – www.registradoresbr.org.br - foi lançado na ultima terça-feira, em Brasília, em cerimônia conduzida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que assinou o Provimento nº 47/2015, que traz as regras gerais para a implantação do registro eletrônico de imóveis no país. Hoje, 10 unidades de federação já oferecem um conjunto de serviços pela plataforma eletrônica, tais como pedido de certidão, matrícula on-line, protocolo eletrônico e pesquisa de bens por CNPJ ou F.

As inscrições para o Encontro Nacional estão abertas. Associados ao IRIB e à apoiadora do evento, a Anoreg-BA, têm desconto na taxa. As inscrições são feitas diretamente no site do IRIB, de forma rápida e segura. Garanta a sua vaga.

Programação e inscrições

Conheça o Portal de Integração

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.08.2016

Na manhã do dia 9 de agosto, terça-feira, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (RDCC)/ Contemporary Private Law Research Network firmaram convênio visando à cooperação acadêmica na área de Direito Privado. A RDCC é uma entidade personalizada que congrega universidades e núcleos de pesquisa dos programas de pós-graduação a elas vinculados.

O convênio acadêmico envolverá o desenvolvimento de pesquisas conjuntas; a participação em seminários, congressos e eventos de pesquisa; o intercâmbio de pesquisadores; o encaminhamento de escritos acadêmicos, a edição de publicações conjuntas ou isoladas, e outras atividades pertinentes ao desenvolvimento científico do Direito Privado.

A primeira ação é a participação do IRIB com a tradução e revisão da obra “The Law of Obligations: Roman Foudantions of the Civilian Tradition”, de autoria de Reinhard Zimmermann, publicada pela Oxford University Press, em 1996. O professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Otavio Luiz Rodrigues Junior ressaltou a importância da publicação e do autor. “O Zimmermann é catedrático da Universidade de Rastibona e diretor do Instituto Max Planck, ambos na Alemanha. O IRIB vai contribuir na tradução daquele que seria hoje o maior privatista do cenário internacional vivo. Temos, portanto, como oportunidade de cultura jurídica uma obra que pelos próximos 40 anos vai ser referência no Direito Privado. É um marco para a literatura jurídica”, disse.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, na do convênio, destacou que a parceria é de grande prestígio para o Instituto, tendo em vista a contribuição da obra para o meio acadêmico. “Um dos nossos objetivos, desde a fundação em 1974, é o desenvolvimento dos estudos necessários para a modernização dos métodos de trabalho, além do aperfeiçoamento de caráter técnico e cultural. Poder contribuir para a cultura brasileira, com o lançamento de uma obra tão importante, é para nós, registradores brasileiros, uma oportunidade ímpar”.

Também participaram da ocasião o vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior; o registrador de imóveis em Vera Cruz/RS, Julio Weschenfelder; o registrador de imóveis substituto Cassiano Teló de Lima, e a professora da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco Larissa Maria de Moraes Leal. Na oportunidade, Lamana Paiva entregou nas mãos do professor Otavio Luiz o livro “Do manuscrito ao registro eletrônico”, que conta a história do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.08.2016

O Grupo de Governança de Terras da Unicamp realiza o evento “II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico”, nos dias 4 e 5 de agosto, no Auditório Zeferino Vaz, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O IRIB é dos patrocinadores do Seminário. Nesses dois dias, está em discussão a natureza dos problemas que unem os dilemas da propriedade e do uso da terra à concepção mais abrangente de desenvolvimento econômico.

O secretário geral do IRIB e registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, foi convidado para participar da mesa 2 “Indefinições jurídicas da propriedade: aspectos legais associados à propriedade da terra”, que teve como palestrante o registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista, Ivan Jacopetti. Na oportunidade, Frederico Assad apresentou o trabalho “Registro de Imóveis Eletrônico e Governança Fundiária”.

O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, também está na programação. Ele apresentou o tema da mesa 6: “Governança policêntrica de terras na prática”. Também participaram do o consultor da FAO, Richard Torsiano, e o fundador da Rede Cerrado, Mauro Oliveira Pires.

As outras mesas abordaram os seguintes temas: “Desenvolvimento econômico e governança de terras”, “Debilidade da governança de terras: a percepção da sociedade”, “Políticas em prol da governança: registro, cadastro e regularização” e “Debilidade da governança de terras: o impacto no setor privado”.

O Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Governança Fundiária, composto de estudiosos de várias áreas reunidos em torno de temas relacionados à questão da terra no Brasil, atua predominantemente por meio da pesquisa e publicação sobre questões que remetam à complexidade econômica, histórica, institucional e jurídica que marcam a problemática da regulação fundiária no país.

Apresentação - Frederico Assad

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.08.2016

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0620.11.003530-5/001, onde se decidiu que o imóvel doado gravado com cláusulas restritivas não pode ser alienado, ainda que parcialmente, quando restarem ausentes o justo motivo, bem como a sub-rogação da garantia. O acórdão teve como Relator o Desembargador Maurílio Gabriel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de ação de extinção de gravame interposta pelos apelantes, cuja sentença proferida pelo juízo a quo julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Inconformados, os apelantes interpam recurso alegando que a regra atual do art. 1.911 do Código Civil deve ser interpretada com certo grau de parcimônia, uma vez que, sua finalidade é assegurar ao donatário o patrimônio doado, com reflexos em sua família, na medida em que, em caso de alienação de bens, não é necessário o produto da venda sofrer sub-rogação. Alegaram, ainda, que as denominadas cláusulas de inalienabilidade não prevalecem de modo absoluto, principalmente, quando estiverem impedindo a perfeita fruição do bem pelos donatários, a quem o doador ensejou beneficiar.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do desfazimento de compra e venda quando houver cláusula resolutiva expressa. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto:

Pergunta: No caso de registro de compra e venda, quando houver cláusula resolutiva expressa, é possível o desfazimento do negócio diretamente no Registro de Imóveis?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 2o112j

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