Já estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Nacional “Elvino Silva Filho”, evento nacional que vai discutir o desenvolvimento atual do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), bem como a regulamentação do tema pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento nº 47, de 19 de junho de 2015).

O Seminário vai ocorrer nos dias 10, 11 e 12 de setembro, no Novotel Jaraguá São Paulo Conventions, em São Paulo/SP. A programação traz os seguintes temas: Tradição x Modernidade. O futuro do Registro de Imóveis em discussão; A regulamentação do Registro Eletrônico pelo Poder Judiciário; O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis –SREI – uma abordagem conceitual; As Centrais de Serviços Compartilhados e a ‘molecularização’ do sistema registral; Gestão documental e a preservação permanente de documentos eletrônicos em repositórios confiáveis; A Gestão dos Processos como ferramenta para a racionalização do Registro Imobiliário; O impacto de novas tecnologias nas atividades registrais; Publicidade  registral x Proteção à intimidade.

O evento é iniciativa conjunta do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI).

Associados ao IRIB e à ARISP têm descontos na taxa da inscrição.

Programação

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.08.2015

O XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado em Aracaju, no mês de outubro, traz na sua programação um dedicado à usucapião extrajudicial, no dia 20/10.  O tem como palestrante o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS. Participam como debatedores o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues.
 
Lamana Paiva explica que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sancionado em março deste ano, introduziu na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião extrajudicial, processada perante o Registro de Imóveis, como forma de desjudicialização de procedimentos, que ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ficou conhecida como emenda da Reforma do Judiciário.
 
Segundo o palestrante, a característica diferencial deste novo procedimento será a celeridade, sendo possível estimar uma duração aproximada de 90 a 120 dias, uma vez que se assemelha à retificação consensual prevista nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). “A simplicidade do procedimento facilitará ao possuidor a aquisição da propriedade imobiliária fundada na posse prolongada, tendo em vista que se inicia com a ata notarial e posteriormente ingressa no registro de imóveis onde será processado”, afirma.
 
Programação

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.08.2015

A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (RI/IRIB) realizou no ultimo sábado, 22/8, em Itupeva/SP, mais uma reunião de trabalho.  Na oportunidade foram tratados, entre outros temas, os aditamentos de contratos de alienação fiduciária; a necessidade de atualização da Lei nº 6.015/1974; a dominialidade das águas após a Constituição Federal e a repercussão no Registro de Imóveis; a alteração na consulta ao F do contribuinte, no site da Receita Federal, introduzida a partir do dia 1º/6/2015, que ou a exigir a informação acerca da data de nascimento da pessoa cadastrada.
 
Os debates ocorreram durante todo o dia e foram conduzidos pelo coordenador da RI, Bruno José Berti Filho, registrador de imóveis em Votuporanga/SP, e pela presidente da Comissão, Naila de Rezende Khuri, registradora de imóveis em Votorantim/SP.

Também estiveram presentes os seguintes registradores de imóveis e membros da RI: Luiz Egon Richter (Lajeado/RS); Daniela Rosário Rodrigues (Monte Mo/SP), Henrique Ferraz de Mello (Itapevi/SP); Francisco José Rezende dos Santos (Belo Horizonte/MG); Luciano Dias Bicalho Camargos (Vespasiano/MG), Bianca Castellar de Faria (ville/SC); Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho (Volta Redonda/RJ).

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.08.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 3004605-35.2013.8.26.0372, onde se decidiu não ser possível o registro de formal de partilha contendo imóvel com descrição precária, impossibilitando a identificação deste como corpo certo e afastando a aplicabilidade do subitem 12.1.1 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJSP). O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação cível interposta em face da r. decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador e manteve a impossibilidade de registro de formal de partilha apresentado para registro, sob o argumento de que a descrição dos limites é imprecisa e sem delimitação da exata dimensão, o que impossibilita identificá-lo como corpo certo, sendo necessária sua retificação. Inconformado, o apelante, em suas razões recursais, argumentou que a descrição do imóvel contida no formal de partilha corresponde à descrição existente no Registro de Imóveis, demonstrando a inexistência de irregularidade neste sentido, tendo em vista que foi observado o disposto no § 2º do art. 225 da Lei de Registros Públicos. Ademais, sustentou que a decisão proferida pelo Juiz Corregedor Permanente negou vigência ao Provimento CG nº 37/2013 e que a descrição do imóvel não é absolutamente vaga, permitindo a compreensão acerca da localização e individualização do bem, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva, e que outros atos ingressaram no registro.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda, contratada com cláusula resolutiva e com garantia fiduciária de imóvel. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Recebi para registro uma escritura pública de compra e venda onde os contratantes estipularam que parte do valor foi pago em dinheiro e parte representado por nota promissória “pro solvendo”, e com expressa disposição a indicar a contratação de cláusula resolutiva, no que se reporta a forma de pagamento,  além da instituição de alienação fiduciária deste valor. É possível o registro deste título?

Veja a resposta

 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 2o112j

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