A cidade Belém/PA receberá, de 7 a 9 de maio, o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. A reserva das hospedagens no hotel que sediará o evento pode ser feita com descontos exclusivos para os congressistas, apenas até sexta-feira, dia 10/4. Após esta data, as vagas estão sujeitas à disponibilidade do hotel. É imprescindível mencionar o código “evento IRIB”, no ato da reserva.

O Radisson Belém Hotel está localizado a apenas 13km do Aeroporto Internacional Val de Cans e permite fácil o aos principais pontos turísticos da cidade, como a Estação das Docas e o Mercado Ver o Peso.

As inscrições para o Encontro Regional também estão abertas. Interessados podem se inscrever somente pelo portal do Instituto: www.irib-br.diariodomt.com. Associados do IRIB e da Anoreg-PA, que apoia o evento, têm descontos especiais.

Os encontros realizados pelo IRIB são dirigidos aos oficiais do Registro de Imóveis, notários, funcionários de cartórios, acadêmicos, juristas e todos aqueles que trabalham com o Direito Registral Imobiliário.

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Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação
Em 09.04.2015

O IRIB convida os registradores de imóveis do Estado de Mato Grosso a participar de uma reunião no dia 16/4, de 9 às 14 horas, em Cuiabá, na sede da Anoreg-MT (Rua Holanda, nº 47). O encontro será com os membros da Comissão de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça.

Participarão da reunião a corregedora-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, e o juiz auxiliar da CGJ Antonio Peleja. O encontro contará, ainda, com a presença de representantes da OAB e dos demais membros da Comissão, entre eles a presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimateia Barbosa, que representará o presidente do IRIB.

O evento contará também com uma convidada especial, a professora Teodora Zamudio, diretora do curso de doutorado da Universidade del Museo Social Argentino (UMSA). Na oportunidade, ela fará uma explanação sobre o convênio com o IRIB e a instituição argentina. Também serão demonstrados dois outros convênios, que serão firmados com o Colégio dos Escribanos, de Buenos Aires, e com a Università degli Studi di Salerno, da Itália.

Convocação

Fonte: Assessoria de Comunicação
Em 09.04.2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 7/4 o Projeto de Lei nº 7169/14, do Senado Federal, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto não precisará ar pelo Plenário da Câmara, exceto se houver recurso. As modificações feitas pelos deputados terão agora de ser examinadas pelos senadores.

O substitutivo do relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais. O objetivo é diminuir o número de demandas judiciais.

A proposta permite ao juiz que, antes de instalar o litígio, remeta o processo à mediação judicial para que o conflito se resolva em um prazo de 60 dias, prorrogáveis apenas se houver acordo entre as partes. Ninguém será obrigado, porém, a submeter-se a essa tentativa de conciliação. No caso da mediação extrajudicial, o mediador disciplina como será o procedimento e não há prazo definido para sua conclusão.

PL-7169/2014 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em 07.04.2015

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0083.14.000296-1/001, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de imóvel objeto de desapropriação, quando constatado que somente um dos condôminos participou de acordo com o Poder Público. O acórdão teve como Relator o Desembargador Luis Carlos Gambogi e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) em face da r. sentença proferida pela Vara Única, que julgou procedente a dúvida suscitada pela Oficiala Registradora. Em suas razões, o apelante sustentou que a sentença proferida pelo juízo a quo afrontou o princípio da segurança jurídica e da razoabilidade e que, inobstante não existir delimitação topográfica na matrícula, o referido imóvel está representado por registros distintos dentro da mesma matrícula, não se tratando de detentores da mesma porção de área e sim de áreas fisicamente delimitadas por cercas divisórias acordadas e respeitadas pelos confrontantes.

NOTA DO IRIB - Não obstante a direção que se vê na decisão acima, temos a observar estar a questão ali em trato a receber entendimentos diversos, que, ao nosso ver, prevalecem hoje em nossos Serviços , indicando a desapropriação como aquisição originária e não derivada, o que desobriga o Oficial de buscar a correspondência entre o desapropriado e o titular de direitos que a Serventia tem em seus assentos.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 2o112j

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