2y6c2s
BE44
Compartilhe:
DEBATE NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ATRAI JURISTAS
Conforme já noticiado aqui, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, órgão do Ministério Público de São Paulo ([email protected]), organizou e realizou no último dia 5/3 concorrido seminário sobre as recentes alterações das leis de parcelamento do solo urbano, de registros públicos e do DEL nº 3.365/41 que trata da Desapropriação por Utilidade Pública. O advento da lei 9785, de 29/1/99, suscitou amplos debates e empolgou os palestrantes, debatedores e platéia. Sob a coordenação competente do Promotor de Justiça José Carlos de Freitas e colaboração direta das Promotoras de Justiça Doutoras Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo e Cláudia Helena Tamiso, o evento foi coroado de pleno êxito. Confira no site do IRIB (http://www.irib-br.diariodomt.com - na seção biblioteca) a opinião dos ilustres juristas convidados pelo Ministério Público paulista, pelo atuante Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo - COAHURB.
Os registradores e notários brasileiros, honrados pelo convite feito pelo Ministério Público paulista, oferece sua colaboração para ampliação e aprofundamento dos estudos sobre a matéria.
Lincoln Bueno Alves, Presidente do IRIB
Ary José de Lima, Presidente da ANOREG-SP
Índice dos trabalhos publicados
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DA CÂMARA N. 52 (PL N. 3818/93, DA CASA DE ORIGEM) José Carlos de Freitas (Coord.), Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo e Cláudia Helena Tamiso. Estudo elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhado ao Governo Federal, propondo alterações e vetos ao projeto que redundou na Lei 9785, de 29 de janeiro de 1999.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA 52, DE 1998. Discussão em plenário e aprovação do projeto que redundou na Lei 9785, de 29 de janeiro de 1999. Reprodução dos debates parlamentares e do texto da lei, publicados no Diário do Senado Federal em 8/1/99.
LEI 9785, DE 19/1/99. Confira o texto integral da lei sob exame e as RAZÕES DE VETO
"É PRECISO LUTAR CONTRA A MÁQUINA DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO", Sérgio Guimarães AELO. Extrato da palestra proferida pelo Presidente da Associação de Empresas de Loteamentos de São Paulo
"A LÓGICA DO MERCADO NÃO É A LÓGICA SOCIAL" - Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC de Campinas. A professora Rolnik analisa aspectos sociológicos relacionados com o parcelamento do solo urbano no estado de São Paulo.
"O GRAPROHAB CONTINUA COM COMPETÊNCIA PARA ANUIR NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO Cibele Riva Rumel, presidente do GRAPROHAB.
AS NOVAS ALTERAÇÕES DA LEI DO PARCELAMENTO URBANO. Diógenes Gasparini. O autor analisa, em forma de resposta a quesitos, as principais alterações da Lei 9785, de 29/1/99.
ALTERAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS 6015/73 E 6766/79 E DO DECRETO-LEI FEDERAL 3365/41. Marcelo Martins Berthe. O Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo apresenta as anotações da palestra proferida no evento, salientando que são proposições para discussões e não representam, necessariamente, a opinião da CGJSP.
"O PRAZO ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA É FISCALIZADO PELO REGISTRO DE IMÓVEIS" Palestra proferida pelo Magistrado Hélio Lobo Júnior, do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. O juiz atuou na Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, com larga experiência no trato com os problemas do parcelamento do solo urbano, sendo reconhecido um especialista na matéria. O texto refere-se à comunicação apresentada no evento, sujeito a revisão pelo autor.
POSSE - NOVO OBJETO DE GARANTIA IMOBILIÁRIA. Dr. Melhim Namem Chalhub, Advogado no Rio de Janeiro. O autor analisa a natureza jurídica da garantia oferecida pelo cessionário de posse prevista no art. 26, § 4° da Lei 9785/99. O tema suscita grandes discussões.
ASPECTOS REGISTRÁRIOS DA APLICAÇÃO DA LEI 9785/99. João Baptista Galhardo. O registrador paulista enfrenta o desafio de analisar, sob o aspecto da prática registrária, a novel lei que alterou a legislação sobre parcelamentos do solo urbano.
A QUESTÃO DA TAXATIVIDADE DOS REGISTROS "STRICTO SENSU" NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. Ricardo Henry Marques Dip e Sérgio Jacomino. Os autores analisam o o de títulos ao registro predial, discriminando o que seja tipicidade dos direitos reais e taxatividade dos atos e fatos inscritíveis, tendo por referência o o ao Registro da figura criada pela recente lei 9785/99.
O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, O CONSUMIDOR E O REGISTRO IMOBILIÁRIO. Por Sérgio Jacomino. O autor trata do tema polêmico do controle registral das cláusulas de contratos-padrão, ree de obras de infra-estrutura aos adquirentes, desmembramentos sucessivos e assuntos correlatos.
2y6c2s
Últimos boletins
-
BE 5842 - 04/06/2025 4g1o27
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária | INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 | Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 | CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI | Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor – por Priscylla Bezerra Lima | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
-
BE 5841 - 03/06/2025 4a241g
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: sobre reforma do Código Civil integra programação | Você conhece a parceria do IRIB com a VFK Educação? | Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária | Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional | Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário | Clipping | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação – por Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira | Jurisprudência do STJ | IRIB Responde.
-
BE 5840 - 02/06/2025 1q5s6t
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: não perca mais tempo e faça sua inscrição! | Encontro do IRIB repercute na imprensa amazonense | 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono | Construtoras de habitação popular ganham linha de crédito da CEF | Link CNJ exibirá reportagem sobre regularização fundiária | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável – por Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias 192l
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4k296g
- L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária
- Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Continuidade.
- Usucapião extrajudicial. Certidão positiva. Existência de ação judicial. Via istrativa – impedimento. Segurança Jurídica.