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Notícias em destaque
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Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente 2s5w58
Entendimento foi proferido pelo Colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
Informativo CNJ n. 6/2025 Prescrição Punitiva -
RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico 4h345i
Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
RDI em Debate Madalena Teixeira Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior -
IRIB suspenderá atividades até o dia 22 de abril 3k5h6t
Suspensão das atividades decorre do feriado prolongado.
Feriado IRIB Tiradentes
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Notícias IRIB
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30/05/2025 o5e4c
Cessão de Direitos – escritura pública. Georreferenciamento.
IRIB Responde -
30/05/2025 o5e4c
Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ
Geral -
30/05/2025 o5e4c
7º Fórum Fundiário Nacional é realizado hoje
Geral -
30/05/2025 o5e4c
Déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades
Geral
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Jurisprudência
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30/05/2025 o5e4c
Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade.
Jurisprudência Selecionada -
29/05/2025 4go2o
Inventário. Imóvel alienado anteriormente ao óbito do de cujus. Alvará judicial – impossibilidade. Inventário ou sobrepartilha – necessidade.
Jurisprudência Selecionada -
28/05/2025 1k2o1v
Inventário conjunto. Partilhas sucessivas. Formal de partilha – retificação. Continuidade Registral.
Jurisprudência Selecionada -
27/05/2025 6u6x5m
Testamento público. Viúva meeira e legatária – parte disponível. Regime de bens – comunhão universal. Ilegalidade – ausência.
Jurisprudência Selecionada
Veja todas as jurisprudências
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Clipping
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26/05/2025 6i504t
Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
Geral -
13/05/2025 3670s
Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande
Eventos -
09/05/2025 17e3m
Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Geral -
29/04/2025 q2g54
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
Geral
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024 6m4h6t
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