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28/10/2021 - Imóveis utilizados por milícias armadas poderão ser expropriados sem indenização aos proprietários 5t344f
Substitutivo foi aprovado pela CSPCCO da Câmara dos Deputados.
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27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados 5y3y8
CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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26/10/2021 - GTCARTOR realiza última Reunião Técnica para apresentação de sugestões dos membros para o relatório 2b5x1c
Reunião ocorreu hoje, às 10h, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje 272f4e
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural 703b4d
Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
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15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados 1a5339
Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.
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15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal 13333m
Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
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06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 5113f
Texto segue para Câmara dos Deputados.
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05/10/2021 - PL que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 64l4g
Prazo de um ano para que compradores quitem dívidas da construtora falida é revogado.
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04/10/2021 - TV Câmara ressalta atuação dos Cartórios como forma de “desafogar e agilizar a Justiça” 2h4628
Vídeo foi ao ar destacando pronunciamento de alguns dos debatedores que participaram das Audiências Públicas realizadas pelo GTCARTOR.
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01/10/2021 - Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara 534c7
Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados 6b4m6n
Bloqueio de bens somente será itido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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29/09/2021 - IPTU poderá ser cobrado quando imóvel público for utilizado por particular 1d636i
PEC que permite cobrança foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.
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29/09/2021 - PL que torna F número único de identificação é aprovado no Senado Federal 551m4v
Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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29/09/2021 - CGJ-MA destaca gestão do serviço extrajudicial na Câmara dos Deputados 5n553
Corregedor relatou experiência da CGJ-MA na gestão dos serviços extrajudiciais em palestra.
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23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais 1v1g1h
Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 176h1u
Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações 672h1i
2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados 3s195q
Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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06/09/2021 - PL que reduz faixa de fronteira é rejeitado por Comissão na Câmara dos Deputados 173i16
Projeto de Lei tem como objetivo aumentar investimentos econômicos e integração entre países.
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